..:: Estatutos ::..

Art.º 1º

  1. É constituída sob o alto patrocínio da Fundação Bissaya-Barreto uma associação cultural e não lucrativa denominada Centro de Estudos Perinatais, que se regerá pelos presentes estatutos, pela legislação aplicável e pelo regulamento interno a aprovar em Assembleia Geral.

 

  1. O Centro terá a sua sede provisória na Casa Museu Bissaya-Barreto, sita em Coimbra aos Arcos do Jardim, podendo ser transferida para outro local por deliberação da Assembleia Geral.

Art.º 2º

  1. O Centro propõe-se os seguintes objectivos:
    1. O estudo dos problemas da Perinatologia no quadro de uma reflexão multidisciplinar e a divulgação dos respectivos resultados;
    2. A cooperação com entidades e organismos públicos e privados em acções dirigidas à comunidade no domínio daquela problemática.

Art.º 3º

  1. O Centro prosseguirá os seus fins pelos meios julgados adequados pelos órgãos deliberativos, designadamente através da criação de um centro de documentação e do intercâmbio com instituições afins, nacionais ou estrangeiras.

Art.º 4º

  1. Podem ser associados do Centro as pessoas singulares interessadas no prosseguimento e concretização dos seus fins, bem como instituições públicas ou privadas.
  2. Haverá três categorias de sócios: fundadores, efectivos e honorários.
  3. Os associados não fundadores serão admitidos pela Assembleia Geral, mediante proposta da Direcção.

Art.º 5º

  1. São órgãos do Centro a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
  2. A Direcção é eleita pela Assembleia Geral e composta pelo Presidente, Secretário-geral e três Vogais, tendo um deles as funções de Tesoureiro.
  3. O Conselho Fiscal é eleito pela Assembleia Geral e composto por um Presidente e dois Vogais.
  4. A Assembleia Geral, constituída pelos sócios fundadores, efectivos e honorários, elegerá a respectiva mesa, composta por um Presidente e dois secretários.
  5. O mandato dos órgãos do Centro será de três anos, podendo haver recondução.

Art.º 6º

  1. Constituem receitas do Centro:
    1. Os subsídios, donativos e demais meios financeiros legitimamente postos à sua disposição por outras entidades públicas e privadas;
    2. As quotas pagas pelos associados, que a Assembleia venha a estabelecer;
    3. As receitas provenientes da prestação de serviços, bem como de publicações e outras iniciativas promovidas pelo Centro.

Art.º 7º

  1. Em caso de dissolução, o destino do património do Centro será determinado pela Assembleia Geral.